A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere o contato via telefone entre advogados e cliente. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto e está proibido de usar o telefone.
Os advogados, no entanto, mesmo diante da restrição, argumentam que a falta de contato com a defesa via telefone prejudica o exercício da ampla defesa. Como alguns dos defensores moram em São Paulo, a justificativa é que as constantes conversas presenciais tornam o processo caro e menos célere.
Bolsonaro está liberado para falar com seus advogados sem autorização prévia, mas só pode se comunicar pessoalmente. Outros visitantes que desejem falar com o ex-presidente, por exemplo, precisam pedir autorização para o relator do processo no STF para o encontro.
Bolsonaro, hoje, deve seguir cautelares junto à prisão domiciliar. Veja:
- Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos, da família e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.
Além do pedido para a comunicação via telefone somente com a defesa, os advogados ainda pediram a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, no âmbito de ação que investiga ele e o filho Eduardo Bolsonaro por coação. Embora a PGR tenha denunciado Eduardo, não incluiu Jair no documento.
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O argumento da defesa é que a prisão não se sustenta sem denúncia formal contra Jair Bolsonaro.