O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR), encaminhou, nesta quarta-feira (29/10), um pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento pede, ainda, a adoção de medidas cautelares e a avaliação sobre a possibilidade de prisão preventiva do político. A justificativa é a operação que aconteceu nessa terça-feira (28/11) na cidade contra o Comando Vermelho e deixou mais de 120 mortos.
Assinam o ofício o presidente da CDHMIR, deputado Reimont (PT-RJ), e os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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De acordo com o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os parâmetros de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, com denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas.
“A magnitude dos fatos e o risco de reiteração de novas chacinas exigem resposta imediata das instituições democráticas”, afirma Reimont. “O Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger.”