O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5095/2025, que propõe garantir imunidade penal e civil a qualquer cidadão que realize críticas, mesmo ofensivas ou com uso de palavrões, contra membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto, intitulado Lei Danilo Gentili, em homenagem ao comediante, altera o Código Penal e o Código Civil para excluir esse tipo de manifestação das definições de injúria e difamação, desde que não haja imputação de falso crime ou incitação à violência.
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Segundo o autor do projeto, a proposta busca proteger o direito à livre expressão da população. “Diante da sensação de impunidade e privilégios entre autoridades públicas, é legítimo que o povo manifeste sua indignação de forma contundente, desde que não viole a integridade física dos agentes políticos”, afirma o parlamentar.
A matéria aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.