O desembargador Paulo Fontes, do TRF-3, contrariou o governo Tarcísio de Freitas e concedeu um “salvo-conduto” para que uma associação que cultiva cannabis com fins medicinais continue funcionando em São Paulo.
A decisão beneficia a Associação Santa Gaia e foi proferida na segunda-feira (20/10), após audiência de Fontes com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e com o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP).
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
João Valerio / Governo de SP
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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira
Vinícius Schmidt/Metrópoles @vinicius.foto
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Eduardo Suplicy (PT) é deputado estadual
Will Shutter/Câmara dos deputados
“Em suma, o objetivo da impetração é a concessão de salvo-conduto em favor associação e seus associados, para assegurar que autoridades encarregadas da repressão dos crimes relacionados à Lei de Drogas, se abstenham de proceder à prisão em flagrante dos associados ou retenção de sementes adquiridas, cultivo realizado, uso, porte e extração artesanal da Cannabis para fins exclusivamente terapêuticos, bem como se abstenham de apreender os vegetais da planta utilizados para produzir os extratos necessários e ora tutelados pelo presente mandamus”, diz um trecho da decisão, à qual a coluna teve acesso.
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No sábado (16/10), como o Metrópoles noticiou, a Polícia Civi de São Paulo cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais de cultivo e produtos medicinais na ONG.
A operação apreendeu equipamentos do laboratório, além destruir as plantas que eram cultivadas na associação. Segundo a entidade, a ONG fornecia medicamentos para mais de 9 mil pacientes no Brasil.
Em nota à imprensa no sábado, a Santa Gaia informou que foi surpreendida pela ação e disse desconhecer qualquer determinação judicial que obrigue a interrupção de suas atividades. A entidade, então, recorreu ao TRF-3.
Procurado pelo Metrópoles no sábado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que mandados de busca e apreensão correm em segredo de justiça e, por isso, “não há informações disponíveis”.
Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do governo Tarcísio afirmou que foram apreendidos “466 pés de maconha e mais 96 pés em fase de produção de óleo em uma estufa”.
Um homem de 37 anos que estava no local foi preso em flagrante. O caso, segundo a pasta, foi registrado como “localização/apreensão de objeto, falsificação e adulteração de produtos terapêuticos/medicinais, fabricação e tráfico de drogas”.