Fux defende reflexão jurídica sobre a sociedade, mas alerta contra decisões fundadas em popularidade

Durante palestra na “Fenalaw 2025”, evento jurídico realizado em São Paulo nesta sexta-feira (24/10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que o Judiciário precisa se manter próximo do sentimento constitucional do povo para que suas decisões sejam legitimadas democraticamente.

Segundo o magistrado, a independência dos juízes “existe em favor do povo”: “O Judiciário deve contas à sociedade, porque todo poder emana do povo e em prol do povo é que se exerce as funções públicas”, afirmou.

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Luiz Fux na Fenalaw 2025Reprodução: Instagram/@fenalaw_oficial

Luiz Fux na Fenalaw 2025Reprodução: Instagram/@fenalaw_oficial

Luiz Fux vota pela absolvição dos 7 réus vinculados à trama golpistaReprodução: YouTube/TV Justiça

Ministro Luiz Fux, do STFFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Supremo Tribunal FederalReprodução: Internet

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Fux destacou que julgar exige sensibilidade e não pode ser tarefa apenas técnica. “Sentença vem de sentido, vem de sentimento. Máquinas não têm sentimento, então é impossível que se possa delegar a uma máquina uma manifestação de sentimento humano”, disse.

O ministro comentou ainda sobre o avanço da Inteligência Artificial no sistema judicial, elogiando o uso de ferramentas que agilizam processos, mas advertiu que o direito não pode ser “automatizado”: “A Justiça deve ser caridosa, uma caridade justa, que é um mínimo de misericórdia no coração de um homem. Nós estamos decidindo o destino das pessoas”, afirmou, em tom decisivo.

Sem citar casos específicos, Fux defendeu que a jurisprudência precisa tratar todos com igualdade. Ele ainda lamentou que, muitas vezes, o Supremo adote soluções diferentes para casos semelhantes e reforçou que os tribunais vivem “da confiança legítima que o povo deposita no Poder Judiciário”.

A fala de Fux ocorreu poucos dias depois de ele deixar a Primeira Turma do STF, responsável pelos julgamentos da chamada trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e ser transferido para a Segunda Turma.

Na antiga composição, o ministro foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, argumentando que a função do juiz é “ter firmeza para condenar e humildade para absolver quando há dúvida”. O voto isolado rendeu críticas de setores jurídicos e políticos, que ele rebateu dizendo que parte da reação teve “rasgo de militância política”.

A mudança de colegiado foi autorizada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o pedido de Fux. Ele agora integra a turma composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.