O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (9/10) uma portaria que autoriza subsídios para reduzir juros em financiamentos de bens e serviços destinados a pessoas com deficiência. Ao todo, foram autorizados R$ 128,7 milhões em subsídios.
As operações, que tem o objetivo facilitar o acesso à tecnologia assistiva, poderão ser contratadas até 30 de setembro de 2026 pelos bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Para quem recebe até 5 salários mínimos, a taxa de juros será de 6% ao ano. Já para quem recebe entre 5 e 10 salários mínimos, o juro será de 7,5% ao ano.
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A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) será zero, e o prazo máximo de pagamento até 60 meses.
No entanto, caso haja insuficiência orçamentária, o Tesouro Nacional terá poder para reduzir os subsídios ou suspender novas contratações desse tipo de crédito.
Ainda, o Tesouro poderá remanejar limites de crédito subsidiado entre bancos e tipos de financiamento, desde que não gere custos extras para a União. Reduções ou suspensões afetarão apenas créditos ainda não contratados, sem prejudicar operações já em andamento.
Entre os exemplos de tecnologia assistiva que poderão ser financiados com esse benefício estão:
- Cadeiras de rodas, andadores e scooters;
- Leitores de tela, livros em Braille e lupas;
- Aparelhos auditivos, implantes cocleares, sistemas visuais para deficiência auditiva;
- Softwares ou dispositivos de comunicação alternativa para pessoas com dificuldades de fala.
Confira os limites das linhas subsidiadas:
- Banco do Brasil:
Até 5 salários mínimos: R$ 68,66 milhões
Entre 5 e 10 salários mínimos: R$ 34,33 milhões
- Caixa Econômica Federal:
Até 5 salários mínimos: R$ 17,16 milhões
Entre 5 e 10 salários mínimos: R$ 8,58 milhões