O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (16) o Decreto nº 11.771/2025, que traz novas diretrizes para o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) — ferramenta que serve de base para a divisão da cota-parte do ICMS entre os municípios. A norma substitui pontos do Decreto nº 11.358 e atualiza os critérios de avaliação do desempenho das escolas municipais.
O IQEM é um dos indicadores que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), responsável por determinar quanto cada cidade receberá do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Com a nova metodologia, municípios com melhores resultados educacionais poderão ampliar sua participação no repasse.
Mudança atualiza regras e substitui critérios anteriores para medir a qualidade da educação municipal/Foto: Reprodução
Conforme o decreto, o cálculo do IQEM levará em conta um conjunto de variáveis que medem proficiência, aprovação e progresso na aprendizagem dos alunos do ensino fundamental. As informações utilizadas virão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Entre as mudanças anunciadas, o governo determinou que serão avaliados os desempenhos dos estudantes dos 2º e 5º anos nas áreas de português e matemática, considerando os níveis de aprendizado — “avançado”, “adequado”, “básico” e “abaixo do básico” — e o percentual de alunos presentes nas avaliações. O novo modelo também incluirá fatores como o nível socioeconômico das turmas e o grau de municipalização do ensino, que indica a participação das redes municipais no total de matrículas do Acre.