O governo federal autorizou o provimento de 1.984 cargos em órgãos e carreiras da administração pública. A medida, publicada nesta quinta-feira (2/10) no Diário Oficial da União por meio de três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte do plano de recomposição do quadro de servidores e atende demandas de mais de 20 órgãos federais.
As autorizações abrangem provimentos adicionais e excepcionais de concursos realizados nos últimos dois anos, incluindo a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1), convocando candidatos do cadastro de reserva. A previsão de gastos para essas nomeações é de R$ 378 milhões em 2026, já prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano, sem impactar a estimativa de despesas com pessoal, que permanece em 2,6% do PIB.
Nomeações incluem carreiras estratégicas como auditores do Banco Central e ATI/ Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Entre os cargos autorizados estão 200 vagas para auditores do Banco Central, 100 para Analistas de Planejamento e Orçamento (APO), 300 para Analistas de Tecnologia da Informação (ATI), 250 para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) e 240 em agências reguladoras, incluindo 100 na Anvisa. Também foram contemplados 175 postos na Funai, 120 no INPI e 88 no IBGE, além de diversas outras carreiras estratégicas.
Parte das vagas exige curso de formação antes da posse, enquanto outras poderão ser ocupadas imediatamente após a convocação. A iniciativa busca recompor áreas que sofreram desestruturação nos últimos anos, fortalecendo políticas públicas em regulação, meio ambiente, pesquisa, indigenismo, cultura, educação e saúde pública.
Os decretos presidenciais abrangem provimentos superiores a 25% das vagas originais do concurso. Em breve, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará portarias com provimentos de até 25% para outros cargos do CPNU 1 e de concursos recentes.
O processo de convocação inclui uma chamada adicional para vagas remanescentes e para aquelas agora autorizadas. Entre 9 e 23 de setembro, candidatos em lista de espera confirmaram interesse em permanecer no banco de reserva. Para cargos que exigem formação, as matrículas ocorrerão ainda em 2025, com cursos previstos para o primeiro semestre de 2026.
Nos últimos dez anos, o serviço público federal perdeu cerca de 180 mil servidores por aposentadoria, o que afetou a capacidade de atendimento às demandas da sociedade, mesmo com avanços na digitalização dos serviços. A medida reforça a política de recomposição e modernização do quadro, preservando a responsabilidade fiscal e oferecendo maior flexibilidade para atuação das carreiras transversais.
Especificamente, o Decreto 12.646 prevê 250 vagas para ATPS; o Decreto 12.647 autoriza 1.434 nomeações em diversos órgãos; e o Decreto 12.648 autoriza 300 vagas para ATI.
