O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) avançou na regularização fundiária ao entregar títulos de doação de terras à Prefeitura de Rio Branco, durante uma solenidade realizada ainda nesta terça-feira (21), na sede do órgão federal.
Com essa transferência, aproximadamente 3 mil famílias, totalizando cerca de 10 mil pessoas, serão beneficiadas, permitindo à prefeitura emitir títulos de propriedade e planejar melhorias em infraestrutura urbana. As áreas doadas se situam no antigo Projeto de Assentamento Benfica e agora passam oficialmente para o controle do município.
aproximadamente 3 mil famílias, totalizando cerca de 10 mil pessoas, serão beneficiadas | Foto: ContilNet
Essa medida faz parte de uma política do Governo Federal, que busca fortalecer a regularização fundiária como um meio de inclusão social e desenvolvimento sustentável. Presente no evento, o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alecio, enfatizou a prioridade dada à regularização:
“A regularização fundiária, tanto rural quanto urbana, é uma prioridade na nossa gestão. Nós já regularizamos na parte rural mais de 7 mil famílias no estado do Acre e retomamos processos de destinação de áreas urbanas que estavam paralisadas. Entregamos para a Prefeitura de Rio Branco três títulos de terras, num total de 282 hectares, áreas remanescentes do PA Benfica, então o pessoal do Benfica ali perto de onde tem o mercado, a área que era assentamento, que está urbanizada, nós estamos repassando essa área para o município de Rio Branco, para a Prefeitura, para que a partir daí a Prefeitura possa trabalhar a regularização urbana”, enfatizou.
Presente no evento, o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alecio, enfatizou a prioridade dada à regularização | Foto: ContilNet
Márcio Alecio também destacou o alcance da iniciativa em outros municípios do estado.
“Além de Rio Branco, nós estamos trabalhando em vários outros municípios do estado do Acre, estamos trabalhando em Assis Brasil, Santa Rosa, Porto Valter, Marechal Tamaturgo, Porto Acre, Plasto de Castro, Sena Madureira, entre outros. Isso é uma prioridade nossa e queremos avançar muito porque a partir do momento que o morador da cidade tem um documento da sua terra ele pode fazer o financiamento da casa. Então, nós pretendemos, até o final do ano que vem, avançar na destinação de outras áreas urbanas. Em especial, do PA Benfica, que é a área remanescente, nós ainda temos cerca de 600 a 800 hectares a serem repassados para a prefeitura. Só essa parte que nós estamos passando agora vai contemplar cerca de 3 a 5 mil famílias, cerca de 20 mil pessoas, e a parte remanescente dá um a outro quantitativo desse, podendo abarcar mais cerca de 15 a 20 mil famílias”, acrescentou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também presente no evento, frisou a importância da agilidade no processo de emissão dos títulos.
Bocalom reafirmou o compromisso da prefeitura com o processo de garantir às famílias os seus títulos | Foto: ContilNet
“Agora, a guarda é para as famílias. Claro que ninguém vai fazer o título da noite para o dia. Isso demora um certo tempo. Demora mais de dez anos para sair esse título do Incra. Então, a prefeitura já está com uma equipe pronta para poder começar a trabalhar a emissão desses títulos. Vai ter que fazer georreferenciamento. Vai ter uma série de ações que têm que ser feitas e depois encaminhar para o cartório para que seja feito também o registro. Então, é uma questão de tempo, mas a prefeitura já está trabalhando em outras áreas, e nessa área não será diferente, porque é uma área, como disse o Márcio, que deve envolver alguma coisa próxima de 5 mil famílias. Nós estamos falando de alguma coisa próxima de 20 mil pessoas”, pontuou.
Bocalom reafirmou o compromisso da prefeitura com o processo de garantir às famílias os seus títulos:
“Então, evidentemente, essas pessoas estão querendo ter o mais rápido possível o seu título, mas a prefeitura vai se dedicar para poder emitir esses títulos o mais rápido possível”, concluiu.