O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu suspender o aumento dos salários do prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, e dos vereadores do município. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) e vale até que o caso seja julgado de forma definitiva.
A ação envolve a Prefeitura e a Câmara Municipal de Xapuri, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) | Foto: oaltoacre
O Ministério Público do Acre (MPAC) pediu a suspensão, afirmando que o reajuste era ilegal, já que foi aprovado durante o mesmo mandato dos políticos. Segundo o MP, isso fere regras da Constituição sobre moralidade e gestão pública.
O relator do caso foi o desembargador Elcio Mendes, e todos os membros do Tribunal Pleno do TJAC concordaram com a decisão. O Tribunal seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera irregular aumentar o salário de prefeitos e vereadores dentro do mesmo mandato.
A ação envolve a Prefeitura e a Câmara Municipal de Xapuri, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC). Até que o processo seja concluído, nenhum dos aumentos poderá ser colocado em prática.
