A Justiça determinou, nesta quinta-feira (9/10), a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. A decisão atende parcialmente a um pedido da Prefeitura de São Paulo em ação movida contra a concessionária, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A prefeitura destacou sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e “deficiências no atendimento à população”. No processo, inclusive, a Procuradoria Geral do Município (PMG) indicou irregularidades na prestação do serviço.
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A decisão
- O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Aneel e a União se abstenham de prorrogar o contrato da Enel até que sejam concluídos os processos de fiscalização e comprovada a adequação do serviço prestado pela concessionária.
- A agência também deverá apresentar, em até cinco dias, informações e documentos relativos ao procedimento administrativo de caducidade em curso desde outubro do ano passado, assim como os critérios usados para avaliar o desempenho da concessionária.
- Além disso, a sentença obriga a Enel a compartilhar com o município os dados sobre o posicionamento das equipes e os atendimentos emergenciais realizados.
- Na decisão, Queiroz mencionou a possibilidade de “captura regulatória” da Aneel. Nesse caso, a agência teria passado a agir em favor da empresas que deveria fiscalizar.
- O magistrado destacou que a própria Aneel já multou em R$ 320 milhões a Enel anteriormente. “A agência reguladora aplicou uma das maiores sanções pecuniárias de sua história em virtude das falhas em 2023”, apontou. “Não há demonstração nos autos de que a multa tenha sido adimplida pela concessionária ou que as irregularidades tenham sido sanadas, ao revés, os eventos se repetiram em 2024”. completou o juiz.
O que diz a Enel
Procurada pelo Metrópoles, a Enel disse, em nota, que tem um compromisso de longo prazo com a população, “traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal”. “A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”, alegou.