O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite desta sexta-feira (31/10) o projeto de lei (PL) antifacção, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça com objetivo de minar o crime organizado.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção […], que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, escreveu Lula no X.
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“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. […] As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos.”
O PL agora segue para Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) já afirmou que trata-se de uma das prioridades deste semestre.