O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrĂŽnica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisĂŁo domiciliar em MaceiĂł.
A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsåvel pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
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âIntimem-se os advogados regularmente constituĂdos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo mĂĄximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisĂŁoâ, decidiu o ministro.
Moraes também cobrou explicaçÔes da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terå 48 horas para enviar as explicaçÔes.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsĂĄvel por indicaçÔes polĂticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiĂĄria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhĂ”es em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denĂșncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Em abril, a prisão de Collor foi determinada após o Supremo negar os recursos protocolados pela defesa para evitar a condenação.
ApĂłs o ex-presidente iniciar o cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessĂŁo de prisĂŁo domiciliar.
Os advogados alegaram que Collor tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
