O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, expediu recomendação para que a Prefeitura do município e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) adotem medidas para sanar irregularidades no Cemitério Municipal São João Batista. O documento foi emitido na quinta-feira (3).
O MPAC fixou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Brasileia e o Imac se manifestem formalmente sobre o atendimento à recomendação | Foto: Google Maps
A recomendação tem como base relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que apontou falhas estruturais e ambientais no local. Entre os problemas identificados estão sepultamentos em desacordo com a legislação ambiental, o que representa risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar pelo necrochorume, líquido resultante da decomposição dos corpos.
Entre as medidas determinadas está a elaboração de um plano de ação com cronograma detalhado para corrigir as irregularidades. Ao Imac, cabe fiscalizar as adequações realizadas pela prefeitura, verificar demais correções necessárias e aplicar sanções legais em caso de descumprimento das normas.
O MPAC fixou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Brasileia e o Imac se manifestem formalmente sobre o atendimento à recomendação.
