O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a aplicação de uma multa de R$ 100 mil por publicação contra a influenciadora Virgínia Fonseca por supostamente descumprir uma decisão judicial que proíbe a realização de lives e ações publicitárias da marca WePink até que a empresa comprove ter estoque suficiente para atender aos clientes.
O pedido foi formalizado na última terça-feira (21/10) pelo promotor Élvio Vicente da Silva, que anexou ao processo prints de postagens promocionais publicadas no perfil da influenciadora e da própria empresa.
Reprodução/Redes sociais
“As promoções continuam sendo amplamente divulgadas por meio do perfil da empresa e representantes no Instagram”, destacou o promotor.
Entenda o caso
O MPGO ajuizou uma ação civil pública contra a WePink após registrar mais de 120 mil reclamações de consumidores em menos de dois anos. A Justiça concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata de lives de vendas e ações promocionais até que a empresa comprove o estoque dos produtos oferecidos.
Mesmo após a decisão, o Ministério Público apontou que a empresa teria tentado burlar a determinação judicial. Segundo o órgão, no dia 18 de outubro, a WePink e Virgínia publicaram kits promocionais, perfumes e body splashes com preços reduzidos e links diretos para compra, no mesmo dia em que foi realizada uma live.
O promotor argumentou que essas publicações configuram descumprimento da liminar, motivo pelo qual solicitou a aplicação de multa.
“Virginia Fonseca anuncia as promoções afirmando: ‘Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62’. Ainda informa que: ‘Vai ser o sábado inteiro’”, consta no documento.
Outras determinações do MPGO
Além da proibição das ações promocionais, o MPGO determinou que a WePink adote medidas de transparência e atendimento ao consumidor, incluindo:
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Criação de um SAC multicanal, com resposta inicial em até 24 horas;
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Resolução de pedidos de cancelamento e reembolso;
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Publicação, nas redes sociais e site da empresa, de um guia detalhado com os direitos dos consumidores e prazos de atendimento;
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Entrega, em até 30 dias, da lista completa de reclamações registradas no sistema interno da empresa.
Atualmente, Virgínia está em viagem pela Espanha, mas segue compartilhando publicações da marca em suas redes sociais, segundo o Ministério Público.
Fonte: Ministério Público de Goiás / Metrópoles
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