A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de setembro de 2025, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990. A norma estabelece que os Estados devem divulgar mensalmente os valores arrecadados e transferidos aos municípios, discriminando as parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb.
Entre os municípios, Rio Branco concentrou a maior parte dos repasses | Foto: Ilustrativa
De acordo com o relatório, o total repassado aos 22 municípios acreanos no período foi de R$ 53,04 milhões, sendo R$ 9,35 milhões provenientes do Fundeb, R$ 37,41 milhões de ICMS e R$ 6,27 milhões de IPVA.
Entre os municípios, Rio Branco concentrou a maior parte dos repasses, com R$ 15,95 milhões em ICMS, R$ 3,88 milhões em IPVA e R$ 3,98 milhões via Fundeb. Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul, que recebeu R$ 4,45 milhões em ICMS, R$ 801,7 mil de IPVA e R$ 1,14 milhão do Fundeb.
Os menores repasses foram registrados para Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo, municípios de menor porte populacional. Santa Rosa, por exemplo, recebeu R$ 486 mil de ICMS, R$ 2,2 mil de IPVA e R$ 121 mil de Fundeb.
O demonstrativo, assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Israel Monteiro de Souza, cumpre o que determina o artigo 8º da Lei Complementar nº 63/1990, garantindo transparência sobre a destinação dos recursos estaduais.
Os valores repassados correspondem às parcelas do produto da arrecadação de impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da cota do Fundeb, que financia a educação básica pública.
Confira a relação completa com os valores destinados a cada município:
