Durante um evento com pastores no Acre, nesta sexta-feira (16), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) voltou a defender o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido popularmente como “PL do estupro”, que provocou grande polêmica nacional ao propor que abortos realizados após 22 semanas de gestação sejam equiparados ao crime de homicídio simples — inclusive em casos de estupro.
Damares cumpre agenda no Acre, nesta sexta-feira. Foto: Reprodução
Damares afirmou que o texto foi mal interpretado por parte da população e da imprensa, e destacou que o projeto não revoga o direito ao aborto nas situações já previstas pelo Código Penal.
“O projeto não passou porque pessoas que não leram o projeto estavam dando essa interpretação que você deu. Com certeza você também não leu o projeto. O projeto não dizia isso”, disse a senadora, dirigindo-se a um repórter durante o evento.
Segundo ela, o objetivo da proposta é proibir a prática da assistolia fetal — método utilizado em abortos tardios — e evitar a interrupção de gestações consideradas avançadas.
“O projeto falava do aborto a partir de 22 semanas. Leia o projeto. Ele não modificava o artigo do Código Penal que garante o aborto em três situações: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia. O projeto estava falando que no Brasil nós não queremos mais que bebês a partir de 22 semanas sejam assassinados por assistolia fetal”, afirmou.
Damares também reforçou que as mulheres vítimas de estupro devem denunciar o crime imediatamente, para que possam ter acesso a seus direitos legais e médicos.
“A mulher que for estuprada tem que imediatamente fazer o boletim de ocorrência. Então nós vamos deixar as mulheres serem estupradas e não vamos denunciar o estupro? A mulher é estuprada, nós temos que trabalhar para uma nação que não tenha estupro, e para que a mulher denuncie imediatamente”, destacou.
Senadora veio ao estado a convite de Bittar/Foto: ContilNet
A senadora defendeu ainda punição rigorosa aos agressores e disse que, mesmo em casos de estupro, a mulher poderia recorrer à Justiça para pedir autorização para o aborto.
“Os estupradores têm que ir para a cadeia. Mesmo nesse caso, a mulher poderia pedir uma autorização judicial. O que não podemos aceitar é que bebês com nove meses de idade sejam assassinados no Brasil”, disse.
Ela criticou o método da assistolia fetal, alegando que ele provoca uma “morte cruel e dolorosa” ao feto, e afirmou que o debate sobre o tema será retomado no Congresso.
“Assistolia fetal é morte dolorosa, é morte com crueldade. O projeto de lei falava disso. Aí as pessoas que não leram deram essa interpretação, por isso o projeto não passou. Mas ele vai ser novamente rediscutido, e o Brasil vai decidir: vamos liberar o aborto até o nono mês ou não? Essa é a discussão, não é que a mulher estuprada é obrigada a ter o bebê”, completou.
Questionada sobre o fato de que a maioria da população desaprova o projeto, segundo pesquisas de opinião, Damares respondeu:
“Assim como você está equivocado, porque você não leu o projeto de lei.”
O PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a ser pautado na Câmara dos Deputados em junho deste ano, mas foi retirado de votação após forte repercussão negativa e protestos em várias capitais.