O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14/10) estar preocupado com o “prazo curto” para aprovação do projeto que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil anuais.
“Pelo adiantado do calendário eu fico com receio de tratar matérias que durante 6 ou 7 meses não foram apreciadas. Eu temo, nós estamos no meio de outubro, temos pouco tempo de trabalho legislativo”, disse Haddad durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
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A ideia do governo é que a medida comece a valer a partir do dia 1º de janeiro, por isso, é necessário que a tramitação do projeto seja mais acelerada no Senado.
No começo do mês, o texto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados. Se aprovado no Senado Federal, passará por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad sugeriu que o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB/AL), envie todas as dúvidas e emendas que necessitem de estudo de impacto feito pela Receita Federal em um projeto complementar, com o objetivo de não atrasar a tramitação do texto.
Entenda a proposta de isenção do IR
Enviada pelo governo, a proposta de reforma da renda tem o objetivo de garantir mais justiça tributária, segundo o governo federal.
A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR, saindo dos atuais dois salários mínimos, para R$ 5 mil reais mensais ou R$ 60 mil anuis.
Para compensar e garantir a neutralidade fiscal do texto, o governo quer que brasileiros que recebam acima R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais paguem 10% de alíquota sobre a renda.