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Novo decreto garante novas diárias a equipes que acompanham governador e vice em viagens

Por Vitor Paiva, ContilNet

O governador Gladson Cameli (Progressistas) assinou nesta terça-feira (7) o Decreto nº 11.767/2025, que altera regras para a concessão de diárias a servidores do Poder Executivo estadual. A norma modifica o Decreto nº 11.762 e ajusta dispositivos referentes ao pagamento de indenizações em viagens oficiais.

O decreto também estabelece que determinadas restrições não se aplicam às viagens do governador/Foto: Reprodução

Pelo novo texto, servidores designados para funções de assessoramento e segurança, além de motoristas oficiais e ajudantes de ordens que acompanhem o governador, o vice-governador ou autoridades nacionais e estrangeiras, terão direito a receber valores de diárias correspondentes à Classe I, conforme o Anexo I do decreto anterior.

O decreto também estabelece que determinadas restrições não se aplicam às viagens do governador, do vice-governador e de autoridades nacionais ou estrangeiras, assegurando tratamento específico para esses casos.

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