A Polícia Civil do Acre divulgou nesta sexta-feira (3) um esclarecimento sobre a Portaria Regulamentar n° 07, publicada no Diário Oficial do Estado. A instituição reforça que jamais adotaria qualquer medida que prejudique o atendimento às mulheres vítimas de violência.
A portaria, elaborada com delegados especializados, tinha como objetivo concentrar na DEAM casos de flagrante envolvendo violência doméstica em que a mulher fosse conduzida como suposta autora, situação em que, muitas vezes, também se observa violência recíproca.
Polícia Civil do Acre reforça compromisso com atendimento especializado às mulheres vítimas de violência/Foto: Nilton Boscaro/Arquivo pessoal
Segundo a Polícia Civil, a revogação da portaria foi determinada para ajustes pontuais de fluxo interno entre a DEAM e a DEFLA, evitando interpretações equivocadas. A medida visa garantir proteção integral à mulher, assegurando abordagem especializada e sensível à complexidade desses casos.
A instituição reafirma o compromisso com a proteção e o acolhimento das vítimas, sempre pautando suas ações pelo respeito e dignidade da pessoa humana.
Nota de Esclarecimento sobre a Portaria Regulamentar n° 07, publicada em 3 de outubro de 2025
Em razão da portaria publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado do Acre, a Polícia Civil esclarece que tanto esta instituição quanto o Governo do Estado jamais adotariam qualquer medida que prejudique ou cause transtornos ao atendimento às mulheres vítimas de violência.
A referida portaria foi elaborada em conjunto com delegados afeto a temática com o objetivo de concentrar na DEAM os casos de flagrante delito envolvendo violência doméstica e familiar, nos quais a mulher tenha sido conduzida como suposta autora do crime, mas que, em grande maioria dos casos, após a análise do delegado de polícia, também se observa que ela foi vítima de violência recíproca.
A ideia central da portaria é garantir proteção integral à mulher, assegurando uma abordagem mais especializada e sensível à complexidade dessas situações.
Foi determinada a revogação e o não cumprimento da portaria para futuros ajustes pontuais de fluxo interno entre a DEAM e a DEFLA, para evitar interpretações equivocadas.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres vítimas de violência, sempre pautando suas ações pelo respeito e a dignidade da pessoa humana.
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Geral de Polícia Civil do Acre
Rio Branco – Acre, 03/10/2025