Um Projeto de Lei que garante a realização de mamografias de rastreamento para mulheres a partir dos 40 anos, na rede pública de saúde municipal, sem a necessidade de apresentação de pedido médico foi apresentado nesta terça-feira (22), na Câmara de Rio Branco.
De autoria do vereador Fábio Araújo, o PL tem como objetivo ampliar o acesso aos exames preventivos e facilitar o diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil.
A Frente também funcionará como canal de diálogo entre o poder público | Foto: ContilNet
A justificativa do PL cita dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que apontam a detecção precoce como o principal fator para aumentar as chances de cura e reduzir a mortalidade.
Vereador Fábio Araújo | Foto: Gustavo Monteiro/ContilNet
“Estudos comprovam que o rastreamento regular por meio da mamografia possibilita o diagnóstico em estágios iniciais, o que amplia significativamente as possibilidades de tratamento eficaz e menos invasivo”, destacou o vereador.
O texto também menciona que muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades burocráticas e barreiras de acesso aos exames preventivos, especialmente em situações de vulnerabilidade social. Por isso, ao dispensar a exigência do pedido médico, o projeto busca tornar o rastreamento mais ágil e acessível, além de estimular a autonomia da mulher sobre sua própria saúde.
A proposta segue modelos já adotados com sucesso em outros municípios brasileiros, por meio da Lei nº 7.142/2024, que comprovaram ser uma iniciativa viável, eficaz e de fácil execução administrativa.
