O Promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Direitos Humanos foi indicado pelo Conselheiro Nacional do CNJ, Pablo Coutinho, para integrar o Comitê Nacional PopRua.
O convite aconteceu na abertura do II Encontro Estadual Pop Rua Jud, promovido pelo COMMI do TJAC, que acontece hoje e amanhã no auditório do Tribunal Regional Eleitoral.
O Comitê Nacional é um grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de propostas com vistas à formulação de Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas insterseccionalidades, no âmbito do Poder Judiciário.
PopRuaJud é a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o acesso à justiça a esse público. O programa promove ações como mutirões de atendimento para resolver questões de cidadania e justiça de forma integrada com outras instituições.
A política busca criar um canal de acesso à justiça para as pessoas em situação de rua, garantindo que seus direitos sejam assegurados, mesmo que não tenham documentos, endereço fixo ou acompanhamento por responsável.
Os atendimentos são realizados de forma humanizada e personalizada, adaptando-se às necessidades específicas de cada pessoa, como a presença de crianças e a condição de higiene, informam os tribunais estaduais. A iniciativa articula órgãos do Poder Judiciário, do Executivo e da sociedade civil para oferecer um atendimento mais amplo e completo às pessoas em situação de rua.
As ações contam com eventos que reúnem diversos serviços em um só local, como obtenção de documentos, orientação jurídica, acesso a benefícios sociais e questões de saúde mental e educação financeira. O programa busca fortalecer a rede de proteção social, articulando-se com outras políticas públicas e instituições para ampliar o acesso e o acesso aos serviços e direitos da população em situação de rua.
O promotor agradeceu o convite e destacou que a indicação vai permitir a participação de forma ativa, planejada e colaborativa na implementação das
políticas judiciárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fortalecendo a integração entre as funções essenciais à Justiça e assegurando a efetividade dos
direitos fundamentais.
Essa participação pressupõe diálogo institucional permanente com o Poder Judiciário local, de modo a garantir planejamento prévio, coordenado e eficiente da
atuação ministerial nas ações conjuntas. Destacou, ainda, que recebe a indicação como reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo MPAC e pela Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania.