Nesta sexta-feira (31), o promotor titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MPAC), Thalles Ferreira, visitou a comunidade do Papoco, em Rio Branco.
A visita foi motivada pela situação vivida por centenas de pessoas que podem ser transferidas para o bairro Rosa Linda, por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A justificativa para a mudança é que as famílias vivem atualmente em área de risco.
Promotor do MPAC denuncia abandono e cobra diálogo antes da remoção de famílias do Papoco/Foto: Reprodução
Um despacho assinado por Ferreira destaca que cabe ao Poder Público municipal e estadual demonstrar, de forma técnica e documental, a legitimidade para remover qualquer comunidade de seu território. O promotor afirmou ainda que o Ministério Público não compactua com discursos superficiais, defendendo o diálogo franco com os moradores.
“Qualquer remoção, seja para a construção de uma obra pública ou por risco, deve ser precedida de um diálogo franco com a comunidade. O Ministério Público não comunga com discursos rasos que se limitam a marginalizar pessoas que moram em locais de vulnerabilidade”, declarou o promotor.
O documento apresentado por Ferreira convoca os órgãos públicos a agirem com transparência, comprovando que as medidas propostas não ferem os direitos humanos garantidos pela legislação.
Thalles Ferreira visitou a comunidade do Papoco/Foto: Reprodução
“O que estamos observando é que, em vez de revelar uma inquestionável violação de direitos, a política de higienização da cidade obtém o endosso de pessoas com interesses alheios e se reveste de invólucros dignificantes e redentores — a exemplo de longínquos conjuntos habitacionais para os quais se propõe a remoção de pessoas em extrema vulnerabilidade”, esclareceu.
Durante a visita, o promotor constatou que os moradores da comunidade vivem em situação de abandono, sem o atendimento adequado dos órgãos responsáveis por garantir infraestrutura e condições dignas de moradia.
“Na visita ao bairro — que não é a primeira — foi constatado um total abandono do Poder Público, o que é inadmissível. Queremos um diálogo justo e não soluções apressadas”, afirmou.
De acordo com o promotor, o MPAC tem o dever de fiscalizar e acompanhar o caso até que sejam asseguradas as condições mínimas de dignidade às famílias.
“Nosso dever, enquanto Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania, é acompanhar se o bairro está sendo atendido pelo município e pelo Estado com equipamentos públicos essenciais e políticas de inclusão social”, ressaltou.
Ferreira também questionou o motivo de se propor a remoção da comunidade para uma área distante, enquanto há diversos imóveis desocupados no centro da cidade.
“Queremos entender os anseios da população, a intenção do Município e também o porquê de tantos imóveis no centro da cidade estarem abandonados e destruídos, sem cumprirem a função social da propriedade”, questionou.
Segundo o promotor, o caso será acompanhado de perto pelo Ministério Público, que buscará garantir segurança, dignidade e cidadania à comunidade do Papouco.
