O deputado Marcelo Freitas (União Brasil/MG), relator do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL/SP), recomendou nesta quarta-feira (8/10) o arquivamento da representação apresentada pelo PT. A decisão ainda depende da análise do colegiado, que adiou a votação após parlamentares solicitarem mais tempo para avaliar o caso.
A denúncia petista acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de violar o decoro parlamentar ao defender, nos Estados Unidos, sanções econômicas contra autoridades e produtos brasileiros, incluindo medidas direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a acusação, Eduardo teria articulado punições internacionais como forma de pressionar o Judiciário e interferir em investigações envolvendo o pai.
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Freitas, que é próximo do bolsonarismo, considerou a representação improcedente. Em seu relatório, ele afirmou que as manifestações do deputado se enquadram na liberdade de expressão e no direito ao exercício do mandato. “O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, escreveu.
Sem advogado particular, Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União. O defensor Sérgio Armanelli Gibson argumentou que o processo é precipitado, uma vez que o deputado ainda responde a uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. “Não há qualquer decisão colegiada sobre a culpa”, ressaltou.
O deputado, que vive nos Estados Unidos desde março, tem tentado manter suas atividades políticas à distância. Para evitar ser penalizado por ausências, chegou a ser indicado para a liderança da minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), barrou a manobra.
O Conselho de Ética deve retomar a análise do parecer na próxima semana. Caso o relatório de Marcelo Freitas seja aprovado, o processo será arquivado definitivamente. Se for rejeitado, um novo relator será designado para conduzir a investigação que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.