A Justiça acreana entrará para a história no próximo domingo (30), quando cidadãs e cidadãos irão às urnas para escolher, pela primeira vez, as juízas e os juízes de paz de cada comarca do estado.
Durante coletiva realizada na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o presidente da instituição, desembargador Laudivon Nogueira, destacou o caráter democrático e inédito do processo, previsto na Constituição Federal desde 1988, mas nunca implementado de forma efetiva em outro estado brasileiro.
Presidente da instituição, desembargador Laudivon Nogueira/Foto: ContilNet
O Acre se torna pioneiro ao permitir que a população escolha diretamente quem será responsável por funções essenciais da vida comunitária. Segundo o presidente, a eleição representa um avanço democrático e um passo importante para aproximar o Poder Judiciário das realidades locais.
“Há 37 anos é previsto a Justiça de Paz no Brasil, que deve ser eleita. E o Acre sai na frente quando permite ao nosso cidadão acreano poder ir às urnas e escolher o seu juiz de paz. Vejo que esse é um processo democrático, um processo que acrescenta muito para as comunidades”, afirmou.
Além de celebrações de casamentos, os juízes e juízas de paz conduzem habilitações matrimoniais, acordos extrajudiciais e mediações de conflitos.
“O juiz de paz celebra casamento, participa de todo o processo desde a habilitação e também celebra acordos. Ele é também um conciliador na comunidade […] auxiliando o Judiciário na tarefa de levar a paz social”, explicou.
O desembargador lembrou ainda que o pleito seguirá regras próprias, mais simples que as eleições tradicionais, justamente por se tratar de um processo comunitário e de voto facultativo.
“Nossa preocupação maior é com a ordem pública no local de votação. No mais, não há restrições como há numa eleição tradicional. É uma eleição mais restrita, facultativa, que permite ao eleitor escolher seu juiz de paz como um ato de civilidade”, completou.
A votação ocorrerá das 8h às 17h, nos 22 municípios do Acre. Para participar, o eleitor deve estar regular na Justiça Eleitoral e votar no município onde possui domicílio eleitoral.
