O Acre vive, neste domingo (30), um momento histórico para o sistema de Justiça brasileiro: eleitoras e eleitores participam pela primeira vez da escolha direta de juízes e juízas de paz em todas as comarcas do estado, tornando o território pioneiro na implementação efetiva do modelo previsto na Constituição Federal de 1988.
A eleição tem caráter comunitário, com voto facultativo e regras mais simples, focadas na organização da votação e na participação popular. O pleito ocorre das 8h às 17h, nos 22 municípios acreanos, e para participar é necessário estar com a situação regular na Justiça Eleitoral e votar no mesmo município onde o eleitor possui domicílio eleitoral cadastrado.
Para evitar dúvidas sobre onde votar, a Secretaria afirma que cada pessoa deve realizar a consulta prévia online.
“Aqueles eleitores que ainda não sabem seu local de votação precisam acessar o site do Tribunal de Justiça. Lá tem um link onde ele pode consultar, com o número do seu CPF, qual o local de votação”, orientou o secretário Júnior Martins.
Acre realiza neste domingo eleição histórica para juízes e juízas de paz, com votação em todas as comarcas do estado/Foto: Reprodução
Juízes e juízas de paz exercem funções essenciais da vida civil e social dentro das comarcas. Entre as responsabilidades estão a celebração de casamentos, a condução das etapas de habilitação matrimonial, a mediação de conflitos e a realização de acordos extrajudiciais, atuando também como conciliadores e referências de Justiça dentro das relações comunitárias.
O processo eleitoral reforça um passo inédito ao permitir que a população defina, pelo voto, quem atuará em áreas que impactam diretamente o cotidiano das famílias e a resolução amigável de impasses locais.
