Após dois dias de suspensão, a sessão da Câmara Municipal de Rio Branco será retomada na tarde desta quarta-feira (12) para análise e votação dos vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto, que define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, retornou da Prefeitura com mais de 60 vetos a emendas apresentadas pelos vereadores.
Projeto deverá ser votado nesta quarta-feira (12)/Foto: ContilNet
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Aiache, o colegiado está finalizando a análise técnica de cada um dos dispositivos vetados. Ele adiantou que cerca de cinco vetos podem ser derrubadosdurante a votação nas comissões e no plenário.
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Os vetos feitos pelo Executivo atingem propostas nas áreas de saúde, educação, assistência social e políticas de proteção à mulher. A justificativa da Prefeitura se baseia em questões jurídicas e técnicas, como vício de iniciativa, ausência de fonte de custeio e falta de metas mensuráveis.
Com a conclusão da votação na CCJ, os vetos seguem para deliberação final em plenário. A sessão desta quarta vai definir o texto final da LDO 2026, que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para votação até o dia 22 de dezembro.