A Prefeitura de Rio Branco publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3), um decreto que estabelece regras específicas para o pagamento de diárias a representantes do município que participarão da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento acontecerá em novembro de 2025, em Belém (PA).
Prefeito Tião Bocalom durante o evento/Foto: ContilNet
O Decreto nº 3.031, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, autoriza, de forma excepcional e temporária, o uso de uma referência internacional para o cálculo das diárias concedidas a servidores e agentes políticos designados para representar a capital acreana durante o evento.
Segundo o documento, a medida leva em conta o aumento dos custos logísticos e operacionais durante a conferência, situação já reconhecida pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que também reajustou valores de diárias para seus representantes.
O prefeito Tião Bocalom está confirmado como painelista convidado em um dos debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), intitulado “Territórios em Ação: Articulação Municipal e Multissetorial para a Ação Climática”.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade apenas durante o período da conferência.