O deputado federal Reimont (PT) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a comunicação imediata à Interpol sempre que houver decisão judicial de suspensão, apreensão ou cancelamento de passaporte. A iniciativa foi motivada pelo episódio em que o deputado Alexandre Ramagem (PL), condenado pela trama golpista do 8 de Janeiro, deixou o país rumo aos Estados Unidos mesmo após o cancelamento de seu passaporte diplomático.
Pelo texto, a Polícia Federal deverá informar a representação brasileira da Interpol e atualizar as bases internacionais de controle de fronteira em até duas horas após o recebimento da ordem judicial.
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O projeto também determina o registro do responsável por cada etapa do procedimento e o envio de comprovantes ao juízo competente.
Segundo a proposta, o descumprimento injustificado dos prazos será considerado falta funcional grave, sujeita a sanções administrativas e eventual responsabilização civil e penal.
O parlamentar sustenta na justificativa do texto que os “recentes acontecimentos expuseram de forma contundente um vácuo normativo que fragiliza investigações sensíveis e compromete a credibilidade das instituições brasileiras no enfrentamento a crimes complexos”.
