O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu, nesta quinta-feira (13), o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, da acusação de manipulação de resultados em jogo do Brasileirão de 2023. O julgamento, realizado pelo Pleno do Tribunal, encerrou o processo que se arrastava desde o ano passado e definiu que o jogador não será suspenso, recebendo apenas uma multa de R$ 100 mil.
O julgamento, realizado pelo Pleno do STJD, havia sido interrompido anteriormente após pedido de vista do auditor Marco Aurélio Choy, que abriu a sessão retomada nesta quinta. Na ocasião, o relator Sérgio Furtado Filho já havia votado pelo provimento parcial dos recursos da defesa, com absolvição de Bruno Henrique no artigo 243-A, que trata de fraude esportiva, e punição apenas no artigo 191, III, com pena pecuniária.
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“O acervo não demonstra que Bruno Henrique tenha atuado de maneira deliberada para alterar o resultado da partida. Os relatórios apontam movimentações suspeitas de apostas, mas não demonstram que o atleta tenha atuado de maneira deliberada com o irmão. O lance em si reforça falta de evidência de vincular o cartão a um ajuste prévio”, afirmou o relator.
Segundo Sérgio Furtado, o jogador não se enquadra na conduta de fraude ligada a apostas, prevista no artigo 243-A do CBJD, que poderia resultar em até 12 jogos de suspensão. Assim, o voto dele restringiu a penalidade à multa de R$ 100 mil, sem afastamento dos gramados.
Votos e divergências
O julgamento, que começou com atraso de quase uma hora, teve início às 15h50, com Bruno Henrique acompanhando virtualmente. O auditor Marco Aurélio Choy foi o primeiro a votar após o pedido de vista. Ele defendeu a absolvição de fraude esportiva, afirmando que não há provas de cooptação ou pagamento ao atleta.
“Diferente de outros casos já investigados, este episódio não apresenta indícios de que o atleta tenha recebido pagamento ou tenha sido diretamente pautado por apostadores. A apuração aponta apenas o compartilhamento de uma informação estratégica: a de que Bruno Henrique pretendia forçar um cartão amarelo para cumprir suspensão e, assim, ficar à disposição em uma fase decisiva do campeonato”, explicou Choy.
Na sequência, o vice-presidente do STJD, Maxwell Vieira, divergiu e votou pela manutenção da condenação, propondo aumento da pena para 270 dias de suspensão e multa de R$ 75 mil. O auditor Luiz Felipe Bulus também votou pela condenação no artigo 243-A, mantendo 12 jogos de gancho e multa de R$ 60 mil.
“O particular atleta, orientado pelo clube, decidir quando a norma de suspensão por três cartões amarelos pode se aplicar a ele é antiético. Se todos os clubes e atletas fizessem desse expediente uma regra para escolher quando vai ser suspenso, o cartão não faz mais sentido”, justificou Bulus.
Em seguida, o auditor Rodrigo Aiache acompanhou o voto de Choy e também defendeu a absolvição de manipulação, com multa de R$ 100 mil. A auditora Antonieta da Silva seguiu a mesma linha e votou pela absolvição no artigo 243-A.
Maioria pela absolvição
Com quatro votos a favor da absolvição e dois pela condenação, o placar se aproximava da decisão final quando Mariana Barreiras divergiu e acompanhou Maxwell Vieira, pedindo 270 dias de suspensão e multa de R$ 75 mil. O auditor Marcelo Bellizze, por sua vez, votou pela absolvição de manipulação, formando maioria.
Com o voto de Bellizze, Bruno Henrique garantiu o quinto voto pela absolvição de suspensão, consolidando maioria no Tribunal. O presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo, encerrou a votação acompanhando a posição da maioria, confirmando a absolvição do atacante de fraude esportiva e a aplicação da multa de R$ 100 mil.
O resultado final registrou cinco votos pela absolvição, dois votos por suspensão de 270 dias e um voto por suspensão de 12 jogos.
O caso
Bruno Henrique havia sido condenado inicialmente pelo STJD a 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil por manipulação esportiva. A denúncia teve origem em jogo contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, quando o atacante recebeu cartão amarelo que levantou suspeitas de casas de apostas. Segundo as investigações, a informação sobre a intenção de forçar o cartão teria sido repassada por ele ao irmão, Wander Nunes Júnior, que utilizou o dado para apostar.
Após a condenação, o Flamengo obteve efeito suspensivo que manteve o atleta em campo enquanto o recurso era julgado. Desde então, Bruno Henrique seguiu atuando normalmente, inclusive marcando gol na vitória por 3 a 2 sobre o Santos, no Maracanã, no último dia 9 de novembro.
Com o encerramento do julgamento, o caso está oficialmente concluído, e Bruno Henrique está livre de qualquer suspensão esportiva.
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