A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei que mantém as gratificações dos professores da rede pública que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público.
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.634/2025, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a manutenção se aplica a professores que forem lotados ou designados para funções pedagógicas, administrativas ou de gestão educacional dentro da Secretaria de Educação ou em órgãos correlatos.
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A norma não se aplica aos casos de cessão para outros entes federativos ou para funções alheias ao setor educacional.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.