O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Rio Branco divulgou, na quarta-feira (5), uma nota de esclarecimento em resposta a um vídeo publicado pela presidente da Associação Família Azul do Acre (AFAC). No comunicado, o órgão reforça que todas as decisões e procedimentos seguem critérios técnicos e legais, sem qualquer interferência política ou pessoal.
No comunicado, o órgão reforça que todas as decisões e procedimentos seguem critérios técnicos e legais | Foto: Reprodução
De acordo com o CMAS, as solicitações de inscrição de entidades e organizações da sociedade civil são analisadas conforme a Resolução nº 25/2017, que regulamenta o processo de inscrição e acompanhamento das entidades socioassistenciais. O Conselho explicou que todas as demandas passam por análise técnica, recebem parecer e são deliberadas em plenária, com resposta formal encaminhada às instituições requerentes.
O órgão também ressaltou que suas decisões são colegiadas e tomadas de forma transparente, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A nota cita ainda a Resolução CNAS nº 109/2009, que define a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, como base para as deliberações do Conselho.
Por fim, o CMAS reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e o controle social, destacando que nenhuma decisão possui caráter político ou pessoal. O objetivo, segundo o Conselho, é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
