A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de Rio Branco, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), após retornar à Prefeitura e passar pela procuradoria da Casa Legislativa, e define os principais eixos e metas que vão orientar o planejamento orçamentário do município no próximo ano.
LDO 2026 de Rio Branco prioriza modernização da gestão, prevenção de desastres e políticas sociais, mas tem emendas vetadas pelo prefeito/Foto: Reprodução
O documento traz foco na modernização da gestão pública, prevenção de desastres climáticos e fortalecimento de políticas sociais, mas parte das emendas apresentadas pelos vereadores foi vetada pelo prefeito.
Entre os principais eixos da LDO 2026, estão a Governança e Gestão Pública e a Gestão de Riscos e Resiliência Climática. O primeiro prevê a criação do Programa Municipal de Integridade e Compliance e o Novo Portal de Transparência Municipal, com o objetivo de ampliar o controle social e a eficiência administrativa.
Já o segundo trata da implantação de centros integrados de monitoramento climático, do número de emergência 199 e do Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes, além de metas como a elaboração de 3.240 relatórios de áreas de risco e a criação de 20 núcleos de proteção e defesa civil (NUPDECs).
Em outras áreas, o documento também detalha uma série de ações voltadas para o bem-estar social e o desenvolvimento urbano:
* Cultura, Esporte e Lazer: reformas de quadras, campeonatos municipais e festivais culturais, além de incentivo a atletas locais.
* Assistência Social: prioridade no atendimento a idosos e criação de políticas voltadas a mães atípicas, com foco em saúde, empregabilidade e inclusão.
* Saúde: expansão do atendimento multidisciplinar, valorização dos profissionais e criação da primeira clínica veterinária pública de Rio Branco.
* Educação: contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas, além da introdução da educação financeira no currículo.
* Infraestrutura e Mobilidade: obras de pavimentação e calçamento em bairros como Conquista e Eldorado, e o desenvolvimento de um aplicativo para modernizar o transporte público.
Apesar do amplo conjunto de ações, parte das emendas parlamentares foi vetada pelo Executivo, sob o argumento de que algumas apresentavam vício de iniciativa, criavam despesas sem fonte de custeio ou tratavam de matérias mais adequadas à LOA (Lei Orçamentária Anual).
Após a análise e votação dos vetos pela CCJ, o texto vai seguir para deliberação em plenário, ainda nesta quarta-feira.