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Concurso PRF: ministro deve autorizar aumento de efetivo após aprovação da PEC da Segurança Pública

Por Redação

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou nesta segunda-feira (3/11) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sinalizou aumento no efetivo da corporação com a aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Durante audiência sobre o tema, Souza destacou que a nova estrutura organizacional prevista na PEC demandará a ampliação no número de policiais. Em julho de 2025, a PRF já havia encaminhado ao ministério um pedido de mais de 400 novas vagas, distribuídas entre 263 para Policial Rodoviário Federal e 248 para Agente Administrativo, dentro do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).

Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), o pedido segue em tramitação, mas a expectativa é que a autorização seja publicada ainda em 2025, com nomeações previstas para 2026.

Reprodução

👮‍♂️ Aumento de efetivo e nova estrutura

A Medida Provisória em discussão no Congresso prevê a criação de 4.902 cargos na área policial, o que elevaria o número de servidores da PRF para aproximadamente 18 mil policiais. Além disso, o Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 deve incluir recursos para nova convocação de aprovados do último concurso.

A PEC da Segurança Pública propõe uma reestruturação completa das forças federais, atualizando as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e incluindo as Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição.

Uma das principais mudanças é a criação da Polícia Viária Federal, que substituirá a PRF e terá competências ampliadas para atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além de prestar apoio às forças estaduais quando necessário.

📅 Cronograma previsto do novo concurso PRF

⚖️ Sobre a PEC da Segurança Pública

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário. O texto busca harmonizar o modelo de segurança da União ao dos estados, que possuem duas forças distintas: a Polícia Civil (judiciária) e a Polícia Militar (ostensiva).

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a PEC permitirá à União exercer também o policiamento ostensivo federal, hoje inexistente, fortalecendo o combate ao crime em rodovias e áreas de fronteira.

Resumo Concurso PRF

Fonte: MJSP / PRF / Câmara dos Deputados / Agência Brasil / Direção concursos
✍️ Redigido por ContilNet

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