Deputados distritais aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (25/11), uma alteração no regimento interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para permitir que parlamentares que faltarem às sessões ordinárias sejam oficialmente notificados para apresentar, por escrito, uma justificativa da ausência diretamente à Presidência da Casa.
Segundo o projeto, de autoria da Mesa Diretora da CLDF, a mudança pretende tornar mais claro e padronizado o processo de notificação dos deputados distritais que faltarem às sessões ordinárias.
Os prazos e a forma dessa notificação passarão a ser definidos pela Mesa Diretora, o que, segundo a proposta, permitirá maior organização e uniformidade nos procedimentos internos.
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As justificativas devem ser apresentadas no caso das seguintes situações:
- Motivos de saúde própria ou de familiar;
- Participação em assembleia ou outros atos públicos;
- Concessão de entrevista a meios de comunicação;
- Participação em solenidade oficial;
- Atendimento ao clamor público vinculado a questões emergenciais;
- Atividade parlamentar de reunião, seminário, congresso, movimento social e de missão de caráter diplomático ou cultural;
- Representação da Câmara Legislativa em evento oficial;
- Participação em evento fora do Distrito Federal relacionado à atividade parlamentar.
O projeto altera o paragrafo 6º do artigo 115 do Regimento Interno, que estipula o prazo de dois dias para que a justificativa seja apresentada.
Segundo a Mesa Diretora, a alteração busca oferecer “maior precisão normativa e segurança procedimental” ao processo de controle de presença e análise das justificativas enviadas pelos parlamentares.
