O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado, o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 49/2025, informando que um grupo de condutores está sendo oficialmente notificado sobre a suspensão e, em alguns casos, cassação do direito de dirigir. De acordo com o órgão, a publicação foi necessária após tentativas sem sucesso de notificação postal. Com isso, os motoristas listados no edital passam a ser considerados legalmente cientes da decisão administrativa
Sede do Detran/ Foto: Ascom
O Detran explica que a penalidade foi aplicada em razão de decurso de prazo ou indeferimento das defesas apresentadas. Segundo a autarquia, a decisão pode ser acessada diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Os condutores listados no edital têm até o dia 25 de dezembro de 2025 para entregar a CNH física na Divisão de Suspensão e Cassação ou apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC.
O órgão lembra que os recursos também podem ser interpostos em qualquer Ciretran, respeitando horários e datas de atendimento de cada unidade. Caso o motorista não entregue a CNH nem apresente recurso dentro do prazo estabelecido, o Detran-AC informa que a penalidade será executada automaticamente. O bloqueio da CNH no Renach está programado para ocorrer a partir de 9 de janeiro de 2026, tornando a suspensão efetiva.
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