O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, afirmou durante entrevista ao Em Cena, podcast do ContilNet, nesta terça-feira (4), que o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Saúde está em fase final de tramitação e que não há motivo para greve por parte das categorias.
Calixto é secretário de Governo/Foto: ContilNet
Segundo ele, o documento foi construído de forma conjunta com os sindicatos e passou por todas as etapas técnicas necessárias, restando apenas a análise jurídica por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“O Plano da Saúde está em andamento. Foi feita toda a construção da estrutura do plano, e essa construção foi feita de comum acordo com os sindicatos. Eles participaram de todas as discussões, de todas as discussões”, explicou Calixto.
O secretário destacou que o projeto foi elaborado pela Fundação Dom Cabral, instituição de renome nacional, e que essa foi a primeira vez que o Estado contratou uma empresa especializada para desenvolver um plano dessa natureza.
Servidores planejam uma paralisação para o próximo dia 18 de novembro/Foto: ContilNet
“É um plano que foi construído por uma empresa renomada, a Fundação Dom Cabral, que o Estado pagou para fazer este plano. Ou seja, é um fato inédito na história política e administrativa do Estado e, salvo engano, é o primeiro plano que o Estado pagou uma empresa para construir. E foi feito isso tudo em comum acordo com todos os sindicatos e ouvindo a diversidade de todas as categorias da saúde”, afirmou.
Calixto explicou ainda que o plano já passou pela Secretaria de Administração (Sead), responsável pelo cálculo do impacto financeiro. O objetivo, segundo ele, é garantir que o Estado tenha condições de arcar com os custos da implantação.
“Feito isso, o plano foi para a Secretaria de Administração para fazer o impacto financeiro, ou seja, para dizer assim: quanto custa isso? Quantos milhões custa a implementação desse plano? E se o Estado tem condições de assumir esse custo. Porque não é apenas assumir o custo de um plano, tem que saber se tem condições de pagar, porque, no final, no dia 28, o servidor público quer saber do salário. Eu também sou servidor público; quando chega no dia 28, eu quero o meu dinheiro na conta”, disse.
De acordo com o secretário, a proposta agora está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que verifica se o texto está juridicamente correto. Calixto ressaltou que, por se tratar de uma categoria com mais de 100 funções diferentes, o processo é naturalmente complexo.
“Isso foi feito, ou seja, a estrutura do plano está pronta, o impacto financeiro está feito, o plano está na Procuradoria-Geral para que ela analise todos os aspectos jurídicos, se está tudo dentro da lei, para não ter questionamento. E, numa categoria que tem 102 funções especificadas — farmacêutico, enfermeiro, odontólogo, técnico de enfermagem, psicólogo, nutricionista —, são 114. Então, isso demanda certo tempo”, explicou.
Calixto criticou a possibilidade de greve anunciada por parte dos servidores e classificou o movimento como precipitado. Uma paralisação de 12 horas já foi programa pelos sindicatos para o próximo dia 18 de novembro (mantendo apenas os serviços essenciais).
“Eu vou repetir aqui o que eu disse para o deputado Adailton e disse também para o Gean, do Sindicato: é um erro político gravíssimo tentar puxar um movimento grevista com um plano que está em andamento. Você faz greve quando tem obstáculo, você faz greve quando não tem diálogo, você faz greve quando as coisas não estão andando”, declarou.
Segundo o secretário, o único entrave atual é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o Estado de criar despesas enquanto os índices de gasto com pessoal estiverem acima do permitido.
“O embargo é um que não está no nosso controle, que chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós estamos acima do limite, e o governo tem dado demonstrações inequívocas, cabais, de que tem trabalhado para reduzir. Tanto que nós estamos há uns quatro ou cinco quadrimestres batendo no ‘pau da trave’, para usar um termo bem popular”, afirmou.
Calixto revelou que o último quadrimestre fechou com o Estado apenas 0,04% acima do teto da LRF e reafirmou que a greve seria injustificável neste momento.
“A gente fica assim, um pouquinho acima. Esse quadrimestre que encerrou em agosto, nós ficamos 0,04% acima. Então, a greve da saúde — e eu digo isso com tranquilidade — é uma greve sem causa, uma greve sem motivo, porque eu só posso fazer greve, eu só justifico uma greve, se houver empecilhos. Mas não está havendo empecilho”, disse.
Ele acrescentou que o governador Gladson Cameli só tomará uma decisão política sobre o plano após a liberação fiscal, mas que o diálogo com os sindicatos continua aberto.
“O plano está recebendo toda a assistência de análise jurídica da PGE e, no momento apropriado, o governador toma uma decisão política, quando a gente tiver a permissão fiscal. Mas agora não há motivo. Eu queria saber qual é o motivo que tem para se fazer uma greve de algo que está em negociação, que está em curso”, concluiu.
