Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou fortes indícios de superfaturamento, direcionamento de licitação e risco de prejuízo aos cofres públicos em um contrato de R$ 11 milhões firmado pela Secretaria de Educação do estado com a empresa TRON Robótica Educacional, que tem o humorista e influenciador Whindersson Nunes como um dos principais divulgadores.
Contrato sem licitação previa kits e formação para escolas públicas, mas materiais nunca chegaram às unidades/Foto: Reprodução
O acordo, celebrado por dispensa de licitação em agosto de 2023, previa o fornecimento de kits de robótica, formação de professores e materiais pedagógicos para escolas da rede estadual. O valor inicial de quase R$ 5 milhões foi elevado, por meio de aditivos, para R$ 11 milhões, com vigência até agosto de 2026.
De acordo com o relatório técnico do TCE, o principal problema está no pagamento de R$ 2,915 milhões referentes à entrega de 15 mil kits pedagógicos para alunos. Fiscais do tribunal visitaram escolas em Teresina e ouviram gestores que afirmaram nunca terem recebido os materiais físicos nem versões digitais (e-books). Para os auditores, houve pagamento por itens que simplesmente não foram entregues, configurando superfaturamento.
Outro ponto grave é o repasse antecipado de R$ 949,9 mil por serviços de consultoria que ainda não haviam sido prestados, prática não prevista no contrato e que pode gerar dano ao erário.
O tribunal também criticou a forma como a dispensa de licitação foi justificada. O estudo técnico que embasou a contratação foi elaborado com base em documentos fornecidos pela própria TRON, o que, na visão dos auditores, inverteu a lógica do processo e sugere direcionamento para beneficiar a empresa.
Embora Whindersson Nunes não apareça como sócio no cadastro da Receita Federal da TRON que assinou o contrato no Piauí, ele já se apresentou publicamente como dono ou parceiro da marca em diversas ocasiões, incluindo postagens nas redes sociais e discursos em eventos. A defesa do influenciador esclarece que ele atua apenas como embaixador da matriz da empresa, por meio de um acordo de mídia por participação societária (“media for equity”), sem qualquer ingerência na gestão ou na execução dos contratos estaduais.
Até o momento, dos R$ 11 milhões contratados, cerca de R$ 8 milhões já foram reservados (empenhados) e pouco mais de R$ 4,2 milhões efetivamente pagos.
A área técnica do TCE-PI recomendou a responsabilização do secretário de Educação Washington Bandeira, da superintendente da pasta, de dois fiscais do contrato e da própria empresa TRON, representada por Duana Souza Cunha. O processo está sob relatoria da conselheira Flora Izabel Rodrigues.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo tribunal, mas garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários. A pasta destacou que o Piauí é referência nacional em escolas de tempo integral e em disciplinas como robótica e inteligência artificial, e que o programa segue em execução com formação de professores e desenvolvimento de projetos por alunos, alguns premiados em eventos nacionais e internacionais.
O caso ganhou repercussão após reportagem da coluna de Andréza Matais, no portal Metrópoles, e vem sendo acompanhado de perto pela imprensa piauiense. O TCE-PI ainda vai julgar o mérito das contas e decidir sobre eventuais multas e devolução de valores.
Folha do Estado
