O deputado Fagner Calegário usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (11), para afirmar que existe um débito do Governo com as empresas terceirizadas que ultrapassa R$ 50 milhões.
Denúncia foi feita pelo deputado Fagner Calegário na Aleac/Foto: Reprodução
O parlamentar disse que a falta de repasse por, inclusive, comprometer o 13º salário dos trabalhadores. Em seu discurso, Calegário disse que a situação acontece, inclusive, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Brasiléia.
“O que me traz aqui hoje é uma tragédia que eu já vinha anunciando: o débito do Governo com as empresas terceirizadas ultrapassa 50 milhões. As empresas não têm mais caixa para gerir os seus contratos. Tem colaboradores reclamando que não receberam salário. Isso é um assunto que a gente já vem debatendo há muitos meses”, disse Calegário.
O parlamentar disse, inclusive, que a situação pode impedir o pagamento do 13º dos trabalhadores.
“Chegamos em novembro e, semana que vem, é a semana do pagamento da primeira parcela do 13º salário. Se as empresas não conseguirem pagar o salário de outubro, não vamos ter pagamento da primeira parcela do 13º. Precisamos montar uma força tarefa aqui e ajudar esses pais de famílias que estão com as contas atrasadas. Ou vamos fazer isso, ou não vamos ter Natal para mais de 10 mil trabalhadores do estado do Acre”, concluiu.
Consultado pela reportagem do ContilNet, o secretário de Planejamento do Governo, Ricardo Brandão, disse que a denúncia do deputado tem a ver com as repactuações de contratos de mão de obra terceirizada.
“Tem uma discussão sobre a repactuação de contratos terceirizados. Acredito que essa dívida deve ser sobre essas repactuações de contratos de mão de obra terceirizada, mas isso não compromete o pagamento do mês, entende? Uma coisa é o pagamento correto dos salários, outra é aqueles órgãos que não fizeram as repactuações dentro dos prazos, os pagos no contrato. Isso aí tem que ser discutido caso a caso. A repactuação é uma recomposição geral do valor dos contratos. Só que aí ela é discutida contrato a contrato, órgão a órgão, né? Então não dá para generalizar e dizer que é o governo. São alguns órgãos que têm repartições a serem ajustadas”, afirmou.