A atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve trazer mudanças significativas para 14,2 mil trabalhadores e 244 empresas no Acre. O decreto moderniza o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, ampliando benefícios tanto para empregados quanto para o comércio local.
Atualmente, o PAT está presente em todas as 27 unidades da federação, reunindo 327,7 mil empresas beneficiárias | Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR
No estado, 180 empresas participam como beneficiárias e 64 atuam como fornecedoras do programa. A maioria dos trabalhadores atendidos, cerca de 13,7 mil, recebe até cinco salários mínimos, enquanto 521 estão acima dessa faixa. A proposta do governo é tornar o sistema mais justo e acessível, reduzindo custos e ampliando o alcance do benefício.
Entre as principais mudanças, o decreto limita as taxas cobradas de estabelecimentos como restaurantes, padarias e mercados, e reduz o prazo de repasse dos pagamentos feitos pelas operadoras. Outra inovação é que, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem restrição a redes exclusivas. A medida deve incentivar a adesão de pequenos comércios e dar mais liberdade ao trabalhador na hora de escolher onde utilizar o benefício.
Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula destacou que a modernização é vantajosa para todos os setores envolvidos. “É bom para supermercados, restaurantes, padarias e feirantes, de todos os tamanhos. Se é bom para o trabalhador e para o comércio, é bom para o Brasil”, afirmou.
Atualmente, o PAT está presente em todas as 27 unidades da federação, reunindo 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Com informações Governo Federal
