O Acre passou a adotar novas regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por estudantes da Educação Básica. A regulamentação, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (14), estabelece limites rígidos para o uso desses aparelhos dentro das escolas públicas e privadas.
De acordo com a norma, smartphones, tablets, smartwatches e outros eletrônicos portáteis ficam proibidos durante as aulas, no recreio e em qualquer intervalo. A decisão acompanha uma legislação federal sancionada neste ano e foi construída para reduzir distrações, evitar conflitos e proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
Norma segue legislação federal, estabelece punições e exige ações de orientação para famílias e professores/Foto: Reprodução
Apesar das restrições, algumas situações continuam autorizadas. O uso pedagógico — desde que orientado pelo professor — permanece permitido, assim como ocorrências de emergência e casos em que o estudante tenha deficiência ou condição de saúde que exija o apoio tecnológico.
Na Educação Infantil, entretanto, a orientação é ainda mais rígida: o contato com telas deve ser evitado inclusive para fins educativos, só acontecendo de forma excepcional, com equipamentos da escola e acompanhamento direto do docente.
A resolução também impõe novas obrigações às instituições de ensino. As escolas deverão revisar seus Regimentos e Projetos Políticos Pedagógicos, formalizar termos de responsabilidade para os pais e promover ações internas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas. Outra exigência é a oferta de formação continuada aos professores sobre educação digital e promoção da saúde mental.
Em relação às punições, os estudantes que não cumprirem as regras podem receber advertências ou ter o aparelho recolhido temporariamente. Quando isso ocorrer, a devolução só poderá ser feita aos pais ou responsáveis.
