Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (5), o governo do Acre esclareceu sua posição diante do protesto realizado por moradores da comunidade Marielle Franco, que voltaram às ruas de Rio Branco pedindo transparência e regularização das moradias no bairro Defesa Civil.
A manifestação, que começou pela manhã em frente à Casa Civil, interditou a Avenida Brasil e, mais tarde, se concentrou na Ponte do Concreto | Foto: James Pequeno
Segundo o comunicado oficial, a doação do terreno onde vivem as famílias foi autorizada ainda em 2023, e agora depende apenas de providências por parte da Associação Esperança de um Novo Milênio, entidade donatária da área. O governo afirma também ter prestado apoio técnico, incluindo a elaboração de projetos de engenharia para o local.
“O Estado cumpriu sua parte com a doação do terreno e o suporte técnico necessário”, destacou o texto.
O governo explicou ainda que a seleção dos beneficiários segue as regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Entidades, e que as famílias mencionadas em acordos anteriores durante a reintegração de posse de um imóvel público no bairro Irineu Serra seriam priorizadas caso se enquadrarem nas exigências do programa federal.
A manifestação, que começou pela manhã em frente à Casa Civil, interditou a Avenida Brasil e, mais tarde, se concentrou na Ponte do Concreto, no Centro da capital. O grupo cobra diálogo com o governo e afirma que o processo de regularização está parado há meses.
A Polícia Militar acompanhou a mobilização e conseguiu liberar parte da via sem confrontos. Apesar disso, os moradores afirmam que permanecerão mobilizados até receberem um retorno direto do poder público.
Com a nota, o governo reforça que o processo está em andamento dentro dos trâmites legais e reitera que as responsabilidades da administração estadual foram integralmente cumpridas.
Veja a nota na íntegra:
Nota pública sobre manifestação de moradores da comunidade Marielle Franco
O governo do Acre informa que a doação do terreno da área da comunidade Marielle Franco, no bairro Defesa Civil, foi autorizada ainda em 2023 e está pendente apenas de providências por parte da donatária, a Associação Esperança de um Novo Milênio. Além da doação do terreno, o governo do Estado também prestou apoio técnico, com projetos de engenharia e outros.
A seleção dos beneficiários é feita segundo as regras programa do programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV na modalidade Entidades.
No que se refere ao pactuado quando da reintegração de posse do imóvel público localizado no Irineu Serra, algumas famílias seriam priorizadas no processo de seleção para moradias, caso estivessem aptas, segundo as regras do programa federal.
Reiteramos que a participação do governo do Estado foi cumprida com a doação do terreno e apoio nos projetos de engenharia.
Governo do Estado do Acre