A 13ª Vara Federal Cível de Brasília condenou 13 pessoas por improbidade administrativa em um esquema de fraudes em concursos públicos organizados pelo Cebraspe, que operava desde 2003. O grupo cobrava valores entre R$ 30 mil e R$ 45 mil por candidato para garantir aprovações irregulares.
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As investigações, conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), apontaram que a quadrilha era liderada por um técnico judiciário do TJDFT, que coordenava o vazamento de provas e o recrutamento de candidatos dispostos a pagar pela aprovação. O caso afetou seleções como as de Técnico e Analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, realizadas no mesmo ano.
A decisão judicial, baseada na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), determina multas, perda de bens obtidos ilicitamente e proibição de contratar com o Poder Público. Os condenados ainda podem recorrer.
De acordo com o processo, dois dos envolvidos — o líder do grupo e um servidor do Cebraspe — confessaram o esquema, revelando detalhes sobre a venda de gabaritos e o envolvimento de outros participantes. O dinheiro obtido com as fraudes era lavado por meio de terceiros e empresas de fachada.
O advogado Fábio Esteves Veiga, da Coordenação Nacional de Defesa da Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que a sentença “visa proteger a credibilidade das instituições públicas e coibir práticas que tratam vagas de concurso como mercadoria”.
A operação também descobriu ramificações em vestibulares e seleções de outros órgãos públicos, revelando uma rede que burlava o princípio da meritocracia no serviço público brasileiro.
Fonte: AGU / PCDF / Justiça Federal
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