Após três leilões sem sucesso, a Justiça do Acre decidiu realizar uma nova tentativa de venda do complexo industrial e demais bens pertencentes à massa falida da empresa Peixes da Amazônia S.A.. A decisão, assinada pelo juiz Romário Divino Faria, da Vara Cível de Senador Guiomard, foi publicada na última quarta-feira (29).
De acordo com o magistrado, duas empresas demonstraram interesse em adquirir os ativos com 50% de desconto, o que motivou a abertura de um novo processo de concorrência pública. O juiz também determinou ajustes no edital para tornar o certame “mais atrativo, célere e eficiente”, sem ferir os princípios da legalidade e da transparência.
Peixes da Amazônia foi inaugurado em maio de 2013/Foto: Reprodução
O novo leilão está marcado para o dia 26 de novembro, com lance mínimo igual ao valor de avaliação — mais de R$ 19 milhões. Se não houver interessados, uma segunda rodada ocorrerá em 27 de novembro, com preço inicial de 55% do valor total, equivalente a R$ 10 milhões. Persistindo a falta de lances, uma terceira etapa está prevista para o dia 28, quando o desconto poderá chegar a 50%, cerca de R$ 9 milhões.
O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada, desde que garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
O juiz reforçou que a venda será realizada na modalidade ad corpus, ou seja, os bens serão entregues no estado atual de conservação e funcionamento, sem possibilidade de reclamações posteriores sobre defeitos ou diferenças de metragem.
O edital prevê a venda de um lote rural de 65,09 hectares, com perímetro de 4.251,83 metros, registrado no 1º Ofício de Imóveis de Senador Guiomard. Além do terreno e das estruturas físicas, serão incluídos máquinas, equipamentos, móveis e utensílios, avaliados em mais de R$ 7 milhões, somando um total superior a R$ 19 milhões em bens móveis e imóveis.
Histórico da falência
A Peixes da Amazônia S.A. teve sua falência decretada em novembro de 2024, após descumprir o plano de recuperação judicial. A empresa deixou de quitar dívidas com credores e de pagar os honorários do administrador judicial.
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Lula esteve na inauguração, em 2013/Foto: Rayssa Natani / G1
Na ocasião, a Justiça destacou o estado de abandono do complexo, que havia sido alvo de furtos constantes, reforçando a inviabilidade de retomada das atividades. O Ministério Público do Acre (MPAC) também se manifestou nos autos, apontando que a conduta da empresa “beirava o descaso” com o processo de recuperação aprovado pela Justiça.
Criada em 2011 como uma parceria público-privada, a Peixes da Amazônia tinha como sócios o Governo do Acre, por meio da Agência de Negócios do Acre (Anac), e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe), que representava cerca de 2,5 mil famílias de produtores locais e detinha 25% das ações.
O complexo de piscicultura, inaugurado em 2013, durante o governo Tião Viana (PT), contou com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, a estrutura tinha capacidade para produzir 12 milhões de alevinos por ano, com 122 tanques, sendo 80 dedicados à criação de pirarucus, além de uma fábrica de ração e um frigorífico.
Em 2015, o local recebeu visitas do presidente Evo Morales e do ministro Mangabeira Unger, e chegou a empregar 450 pessoas, processando cerca de 70 toneladas de pescado por dia.
Dois anos depois, em 2017, investidores estrangeiros chegaram a demonstrar interesse na compra do empreendimento, que na época reunia mais de 2,5 mil produtores e 200 funcionários.
Contudo, a situação financeira da empresa se agravou, e em 2018 ela entrou em recuperação judicial, acumulando dívidas de aproximadamente R$ 12 milhões, principalmente com bancos e trabalhadores.
Já sob a gestão de Gladson Cameli (PP), o governo alegou que o complexo estava paralisado antes da nova administração e chegou a promover reuniões com empresários para tentar salvar o projeto. Em 2019, chegou a ser discutido um plano de recuperação fiscal, mas as negociações não prosperaram.