A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26/11), às 10h30, em Brasília, conforme afirmado pelo Palácio do Planalto. A confirmação da isenção havia sido feita na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra, que prevê isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, começará a valer em 1º de janeiro.
A sanção encerrará um ciclo de debates no Congresso e dará início a uma mudança tributária considerada estratégica pela equipe econômica. O texto aprovado também cria descontos para rendimentos de até R$ 7.350 e retoma mecanismos de maior progressividade, ampliando a tributação sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil.
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Após o ato, representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal farão uma coletiva de imprensa para explicar os impactos da nova faixa de isenção e as alterações previstas na tabela. Entre os participantes estarão Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal; e Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas.
De acordo com estimativas do governo, a atualização da tabela permitirá que cerca de 15 milhões de contribuintes deixem de pagar imposto. A expectativa é que o alívio no orçamento das famílias impulsione o consumo e gere efeitos positivos na atividade econômica ao longo de 2025.
Além de beneficiar trabalhadores de menor renda, a nova lei traz alterações na tributação de contribuintes com salários mais elevados. Para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, haverá aumento da alíquota, reforçando a estratégia do governo de tornar o sistema tributário mais equilibrado.