O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, comunicações e atendimentos realizados pela administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira e faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples — um conjunto de diretrizes que busca tornar mais clara a comunicação entre governo e população.
A legislação estabelece que órgãos públicos devem evitar formas de flexão de gênero e número que contrariem as normas gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Essa determinação inclui a proibição de termos como “elu”, “delu”, “ile” e substituições de “o” e “a” por “e” em pronomes, artigos e substantivos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina seus primeiros atos Sérgio Liima/AFP
De acordo com o texto, o objetivo é facilitar a compreensão das mensagens oficiais, reduzir custos administrativos, otimizar o tempo de atendimento e ampliar a transparência. O conceito de linguagem simples é definido como o uso de palavras comuns, frases curtas e diretas, além de organização textual que permita ao cidadão localizar e interpretar rapidamente as informações.
A lei também orienta que as comunicações evitem estrangeirismos, termos pejorativos e redundâncias, priorizem a voz ativa e destinem as informações mais importantes logo no início dos textos. Em casos de comunicações dirigidas a povos indígenas, a versão em português deverá ser acompanhada — sempre que possível — por tradução nas línguas das comunidades destinatárias.
O uso da linguagem neutra já havia sido motivo de polêmica em diferentes ocasiões. Cerimônias de posse de ministros do atual governo, bem como publicações em canais oficiais como a Agência Brasil, geraram debates e críticas de parlamentares contrários à prática. O tema voltou a ganhar destaque após repercussão de vídeos do Hino Nacional cantado com variação neutra, que foram reprovados publicamente pelo próprio presidente.
Com a sanção da nova lei, o governo busca padronizar a comunicação oficial em todo o território nacional, reforçando o compromisso com clareza, objetividade e acessibilidade da informação pública.
Fonte: O Globo
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