Na próxima quarta-feira (26/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A mudança foi uma das maiores promessas de campanha e, agora, surge como uma das apostas para a reeleição do petista.
A nova regra passa a valer a partir de 2026. Além da isenção, o texto prevê descontos progressivos para rendas até R$ 7.350. Em contrapartida à perda de arrecadação, o governo propõe uma taxação de 10% a pessoas recebem mais de R$ 600 mil por ano — os chamados “super-ricos”.
A medida deve ser assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.
A assinatura vem em um momento oportuno para o presidente. Na semana anterior, o governo saiu derrotado com a aprovação de uma versão desidratada do Projeto de Lei Antifacção — ao mesmo tempo em que a pauta de segurança pública segura a recuperação da popularidade do titular do Executivo.
Leia também
-
Isenção do IR: entenda mudanças e prazos após aprovação no Congresso
-
Lula após aprovação da isenção do IR no Senado: “Justiça tributária”
-
Veja como ficará tabela do IR após aprovação da isenção no Congresso
-
Haddad comemora aprovação da isenção do IR: “Economia vai andar mais”
Além disso, a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) estremeceu a relação do petista com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que era defensor da nomeação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após o anúncio do Planalto, Alcolumbre anunciou a votação de projetos que contrariam o governo.
Apesar dos ruídos, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem ser convidados para a solenidade. Os dois dividiram o palanque com Lula no ato de envio do projeto de lei ao Congresso, em março deste ano.
Promessa de campanha
- A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022.
- Com a proximidade das eleições de 2026, a medida passa a ser também um trunfo para a reeleição do chefe do Planalto.
- Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), enquanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ficou a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL).
- A nova regra atende a um público visto por aliados como essencial para a campanha do petista no ano que vem: a classe média.
- Além da isenção do IR, Lula lançou iniciativas que beneficiam diretamente este grupo, como o programa de crédito para reforma de casa, a ampliação do Minha Casa, Minha Vida, entre outras.
- A expectativa é que a sanção do IR aconteça em uma grande cerimônia no Palácio do Planalto, na próxima quarta.
Como fica a tabela do IR
O texto aprovado no Congresso estabelece a isenção total para quem recebe até R$ 5 mil. Haverá ainda descontos progressivos para rendas até R$ 7.350, divididos da seguinte forma: quem recebe até R$ 5.500 terá 75% de desconto no imposto; até R$ 6 mil, a redução será de 50%; e até R$ 6.500, de 25%. A partir de R$ 7.350 mensais, permanece a cobrança integral da alíquota de 27,5%. Veja:
O Ministério da Fazenda estima que o cidadão beneficiado com a isenção do IR economizará aproximadamente R$ 4.356 ao ano, enquanto contribuintes nas faixas intermediárias poderão poupar entre R$ 1.300 e R$ 3.300, conforme a renda. A mudança deve alcançar 25 milhões de brasileiros.