A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 317 votos a favor e 111 contra, o projeto que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024. A norma tratava do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia o direito à informação sobre aborto legal em casos de estupro. A proposta agora segue para análise do Senado.
Deputados federais eleitos pelo Acre/Foto: Reprodução
Entre os parlamentares acreanos, cinco votaram pela suspensão da resolução: Zé Adriano (PP), Zezinho Barbary (PP), Eduardo Velloso (União Brasil), Coronel Ulysses (União Brasil) e Antônia Lúcia (Republicanos). Já Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos) e Socorro Neri (PSD) não constaram no painel de votação.
A deputada Socorro Neri, no entanto, se manifestou publicamente sobre o tema. Em publicação nas redes sociais, explicou que estava em missão oficial e, por isso, não participou da votação, mas afirmou que votaria contra o projeto. Segundo ela, a decisão da Câmara representa “um retrocesso na proteção de meninas e adolescentes vítimas de estupro”.
“A Câmara aprovou ontem o PDL que desmonta a resolução do Conanda e impede que meninas vítimas de estupro sejam informadas sobre seus direitos e que o governo faça campanha contra o casamento infantil. Em missão oficial, não consegui votar contra mais esse absurdo”, escreveu a parlamentar.
A resolução derrubada previa que meninas e adolescentes tivessem acesso à informação sobre o direito de interromper a gravidez em casos de violência sexual, sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Além disso, classificava como conduta discriminatória a recusa de profissionais de saúde em realizar o procedimento apenas por não acreditarem na palavra da vítima.
O projeto que suspende a norma foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu forte apoio da bancada cristã, que alegou que o texto do Conanda incentivava o aborto e feria princípios religiosos e institucionais. Já parlamentares de oposição, como Maria do Rosário (PT-RS), criticaram a decisão, chamando a proposta de “cruel” com meninas vítimas de estupro.
