O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (25) o início da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista. De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava preso preventivamente desde sábado (22), para cumprir a pena.
Bolsonaro/Foto: Reprodução
Na decisão, Moraes especificou que a pena consiste em 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção.
A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF em setembro, com a acusação de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula e subverter a democracia.
Moraes também destacou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido, que se encerrava na segunda-feira (24). Ele mencionou que não existe “previsão legal” para outro tipo de recurso, como os embargos infringentes. Este último poderia ser apresentado até a próxima quarta-feira (3), mas somente se houvesse pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não ocorreu — apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
O ministro reafirmou que não há base legal para qualquer outro recurso, devido à falta de votos necessários para a absolvição.