MP-RO cobra explicações após município de Rondônia gastar mais de R$ 1,4 milhão em diárias

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou que a Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste adote medidas mais rigorosas e transparentes no pagamento de diárias a servidores públicos, após identificar um crescimento expressivo nas despesas destinadas a viagens em 2025.

Segundo levantamento da Promotoria de Justiça local, até 28 de outubro o município já havia gasto R$ 1,49 milhão com diárias — quase 70% a mais que o total registrado em 2024, quando as despesas somaram R$ 885 mil. O MP-RO destacou ainda que, em comparação com cidades de porte semelhante, o valor gasto por Nova Brasilândia é quase três vezes maior.

Ministério Público (MP-RO) Nova Brasilândia d’Oeste — Foto: Divulgação/MP-RO

A apuração apontou que muitas viagens eram justificadas com descrições vagas, como “tratar de assuntos do município” ou “acompanhar projetos”, sem detalhamento efetivo. De acordo com o MP, deslocamentos sem relação direta com as funções do cargo podem configurar desvio de finalidade e prejuízo ao erário.

A recomendação enviada ao prefeito reforça que diárias não devem ser autorizadas para viagens sem interesse público claro — como participações políticas, eventos festivos ou entregas de documentos que poderiam ser feitas por meios mais econômicos, como e-mail, correio ou videoconferência.

O Ministério Público também orienta que:

• o pagamento de diárias ocorra apenas com justificativa prévia e detalhada,

• relatórios completos da viagem sejam divulgados no portal da transparência,

• cursos e capacitações presenciais sejam substituídos, sempre que possível, por opções online e gratuitas,

• comprovantes e relatórios de viagens inevitáveis sejam analisados em processo administrativo próprio, garantindo legalidade, moralidade e economicidade.

A Prefeitura e os órgãos envolvidos têm 10 dias úteis para informar se irão acatar as recomendações e quais providências serão adotadas. O descumprimento pode resultar em ações judiciais, como ação civil pública e outras sanções cabíveis.

O MP-RO informou também que continuará fiscalizando os pagamentos de diárias por tempo indeterminado, até que haja melhorias concretas no controle das despesas e no cumprimento das normas de transparência.

O g1 aguarda posicionamento da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste.

Fonte: g1 / Metrópoles
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